Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

• •Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Massagem24h ("Plataforma"), disponível no site e aplicativo.
• •Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, você decla ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
• •Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Natureza da Plataforma

• •A Massagem24h é uma plataforma de intermediação que conecta clientes que solicitam serviços de massagem profissional com massagistas cadastradas, além de conectar hotéis/motéis e empresas com massagistas para eventos corporativos.
• •A Plataforma NÃO é uma agência de acompanhantes. Serviços de natureza sexual, prostituição ou qualquer atividade ilegal são EXPRESSAMENTE PROIBIDOS.
• •A Massagem24h atua apenas como intermediadora tecnológica, não sendo parte nas relações de prestação de serviços entre clientes, massagistas, hotéis e empresas.

3. Tipos de Usuário e Responsabilidades

4. Serviços PROIBIDOS

• •A Massagem24h proíbe expressamente qualquer serviço de natureza sexual, prostituição, pornografia ou atividades ilegais.
• •Massagistas que oferecerem ou aceitarem propostas de serviços sexuais serão banidas permanentemente, sem direito a saque de saldos.
• •Clientes que solicitarem serviços sexuais serão banidos imediatamente, sem reembolso.
• •Denúncias podem ser registradas através do sistema de denúncia na Plataforma ou diretamente à administração.
• •A Plataforma se reserva o direito de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

5. Pagamentos e Repasses

• •Todos os pagamentos são processados via Mercado Pago, garantindo segurança das transações.
• •O split payment (divisão de pagamento) distribui automaticamente: valor da massagista (após taxa da plataforma), taxa da plataforma, comissão do hotel (quando aplicável) e custo de transporte (Uber).
• •A taxa de processamento do Mercado Pago é repassada à massagista.
• •Saques PIX são processados pela administração e podem levar até 48h úteis.
• •O programa de retenção oferece brindes para massagistas e hotéis que mantiverm saldo sem sacar por períodos prolongados.
• •Reembolsos por encerramento antecipado de sessão são calculados proporcionalmente ao tempo não utilizado.

6. Sistema de Avaliação e Reputação

• •Após cada atendimento, o cliente pode avaliar a massagista (1 a 5 estrelas) e deixar um comentário.
• •As avaliações impactam a reputação da massagista, seu nível (Iniciante, Verificada, Premium, Elite, Diamante) e suas medalhas.
• •Massagistas acumulam pontos por atendimentos e avaliações positivas, que podem ser trocados por recompensas e bilhetes de sorteios.
• •Penalidades por infrações deduzem pontos da reputação.

7. Cancelamentos e Reembolsos

• •Cancelamentos podem ser feitos pelo cliente ou pela massagista, com motivo selecionado.
• •Cancelamentos pela massagista após pagamento confirmado podem resultar em penalidade de pontos e reembolso ao cliente.
• •Reembolsos são processados pelo Mercado Pago e podem levar até 7 dias úteis para refletir na conta do cliente.
• •Encerramento antecipado via QR Code gera reembolso proporcional ao tempo não utilizado.

8. Segurança e Emergências

• •A Plataforma possui um sistema de alerta de emergência que massagistas podem acionar em situações de risco.
• •Ao acionar o alerta, a localização da massagista é compartilhada com a administração.
• •A administração pode tomar medidas incluindo contato com autoridades, banimento de usuários e suporte à massagista.
• •Falsos alertas de emergência resultam em penalidades.

9. Privacidade e Dados

• •Os dados pessoais (documentos, fotos, localização) são coletados para verificação de identidade e segurança da Plataforma.
• •Documentos de identidade e selfies são analisados pela administração e não são exibidos publicamente.
• •A localização é compartilhada apenas durante o atendimento ativo para fins de segurança e logística.
• •A Plataforma não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

10. Alterações de Perfil

• •Massagistas e clientes podem solicitar alteração de nome (limite de alterações gratuitas).
• •Alterações de foto de perfil, bio, localização, preços e tipos de massagem requerem aprovação administrativa quando já existe conteúdo publicado.
• •Alterações de idade requerem aprovação administrativa com justificativa.

11. Programa de Indicações

• •Massagistas podem indicar novas profissionais usando seu código de indicação.
• •A recompensa por indicação (R$ 20,00 padrão) é creditada à indicadora após a primeira massagem concluída pela indicada.
• •Indicações canceladas ou fraudulentas não geram recompensa.

12. Sorteios e Recompensas

• •A Plataforma pode realizar sorteios (ex: iPhone, viagens, day spa) onde massagistas trocam pontos por bilhetes.
• •Sorteios são realizados na data divulgada e o resultado é público.
• •Recompensas e brindes de retenção estão sujeitos a disponibilidade e critérios de elegibilidade.

13. Suspensões e Banimentos

• •A administração pode suspender ou banir usuários que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.
• •Suspensões temporárias restringem o acesso a funcionalidades, mantendo o chat de suporte disponível.
• •Banimentos permanentes resultam em perda de acesso à Plataforma. Saldos pendentes de massagistas banidas por infrações graves podem ser retidos.
• •Usuários podem contestar penalidades através do chat de suporte.

14. Limitação de Responsabilidade

• •A Massagem24h não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou resultado dos serviços de massagem prestados, sendo estes de responsabilidade exclusiva das massagistas.
• •A Plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço e pode realizar manutenções programadas.
• •A Massagem24h não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas decorrentes da utilização da Plataforma ou dos serviços contratados através dela.
• •Disputas entre clientes e massagistas devem ser resolvidas diretamente entre as partes, com suporte da administração quando necessário.

15. Alterações dos Termos

• •A Massagem24h pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas.
• •O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.
• •A data da última atualização é exibida no final deste documento.

16. Legislação Aplicável

• •Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• •Qualquer disputa será resolvida nos fóruns da comarca de São Paulo/SP, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.